Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de empregado que pede aposentadoria voluntária deve ser considerada dispensa sem justa causa.

Garibaldi anula decisão sobre nepotismo e demissões de parentes podem ser ampliadas no Senado

Na reclamação, o procurador pede ao Supremo que suspenda o cumprimento do ato da Mesa do Senado, por entender que ele cria "exceções textualmente não previstas na Súmula Vinculante nº 13".

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Governo assina MP da desmilitarização

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária